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Memorial Pax de Minas
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O que é e quem tem direito à Licença por Morte? Entenda

A licença por morte é um direito trabalhista fundamental que surge em um dos períodos mais desafiadores da vida de um indivíduo: a perda de um ente querido. Além do impacto emocional, há uma série de responsabilidades e procedimentos que inevitavelmente se apresentam e que precisam ser gerenciados.

Nesse cenário, é importante que os trabalhadores estejam bem informados sobre seus direitos, especialmente no que diz respeito ao afastamento do trabalho. Este artigo tem como objetivo esclarecer as dúvidas sobre a Licença por Morte, garantindo que você saiba como proceder e o que esperar em momentos tão sensíveis.

O que é a Licença por Morte?

A Licença por Morte, também conhecida como Licença Nojo, é um direito trabalhista que permite que você se afaste do trabalho por alguns dias sem prejuízo ao seu salário. Esse tempo é destinado para que você possa realizar os trâmites funerários e, principalmente, ter um momento para o luto e a despedida de um ente querido que faleceu.

Qual é a origem do nome Licença Nojo?

O termo "Nojo" pode causar um pouco de estranhamento, mas na verdade, ele vem do latim "nugius", que significa "incômodo" ou "aborrecimento". O nome reflete a ideia de que a morte de um ente querido é um evento doloroso e perturbador, necessitando de um período para que a pessoa possa se recompor emocionalmente.

Quem tem direito à Licença por Morte?

A Licença por Morte é um direito de todo trabalhador regido pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Ela se aplica em casos de falecimento de cônjuge, pais, filhos e, em algumas situações, irmãos e avós. É importante consultar a legislação ou o acordo coletivo da sua categoria para entender completamente a quem se aplica esse direito.

Quantos dias de afastamento a pessoa tem direito?

De acordo com a CLT, o trabalhador tem direito a se afastar por até 2 dias consecutivos em caso de falecimento de um ente querido. No entanto, acordos coletivos ou convenções trabalhistas podem estender esse período. Mas é fundamental estar atento às especificidades de algumas profissões.

Por exemplo, os professores têm uma particularidade: ao invés dos habituais 2 dias, eles têm direito a um afastamento de 9 dias, conforme estabelece o art. 320 da CLT. Esse artigo menciona que, durante esses 9 dias, as faltas decorrentes de luto pelo falecimento do cônjuge, pai, mãe ou filho não serão descontadas.

Outras categorias também possuem suas nuances. Os bancários, por exemplo, têm direito a um período de 4 dias úteis consecutivos de folga, de acordo com a convenção coletiva da categoria.

Já para os servidores públicos, a situação é um pouco diferente. A Lei 8.112, no seu art. 97, estipula que esses profissionais podem se ausentar do serviço por 8 dias consecutivos em casos de falecimento de cônjuge, companheiro, pais, madrasta ou padrasto, filhos, enteados, menor sob guarda ou tutela e irmãos.

Dessa forma, embora a CLT forneça uma orientação geral sobre o afastamento, é essencial verificar se a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) da sua categoria apresenta diretrizes diferentes para esta licença. Em todas as situações, o que deve prevalecer é a condição mais benéfica ao colaborador.

Como é solicitada a Licença Nojo?

Para solicitar a Licença por Morte, você deve comunicar o falecimento ao seu empregador o mais rápido possível. Geralmente, é necessário apresentar um atestado de óbito para formalizar o pedido. Cada empresa pode ter um procedimento específico, então é importante verificar com o departamento de recursos humanos ou com seu supervisor direto.

Como Solicitar a Licença Nojo: Passo a Passo

1. Comunique o Falecimento ao Empregador

Assim que possível, informe ao seu empregador ou ao departamento de recursos humanos sobre o falecimento. Essa comunicação pode ser feita verbalmente ou por escrito, dependendo da política da empresa.

2. Obtenha o Atestado de Óbito

Após o falecimento, é essencial obter o atestado de óbito junto ao cartório de registro civil. Esse documento é a prova oficial do falecimento e será necessário para formalizar a solicitação da licença.

3. Apresente o Atestado de Óbito ao Empregador

Leve o atestado de óbito original ou uma cópia autenticada ao departamento de recursos humanos ou ao seu supervisor. Algumas empresas podem solicitar uma cópia para manter em arquivo, enquanto outras podem apenas verificar o original e devolvê-lo.

4. Preencha os Formulários Necessários

Algumas empresas podem ter formulários específicos para a solicitação da Licença Nojo. Preencha todas as informações solicitadas e entregue ao departamento responsável.

5. Aguarde a Confirmação

Após a entrega de todos os documentos e informações, a empresa confirmará o período de afastamento ao qual você tem direito. Esse período varia conforme a legislação, a categoria profissional e as políticas internas da empresa.

6. Retorne ao Trabalho após o Período Estipulado

Após o período de licença, retorne ao trabalho. Se precisar de mais dias, converse com o RH ou seu supervisor. Em alguns casos, pode ser possível usar dias de férias ou negociar um período adicional, mas isso dependerá da política da empresa e da sua situação.

Dicas Adicionais:

  • Mantenha uma comunicação aberta com o empregador durante todo o processo. Isso facilitará o entendimento e a concessão da licença.

  • Em caso de dúvidas sobre seus direitos, consulte o sindicato da sua categoria ou um advogado trabalhista.

  • Lembre-se de que, além da Licença Nojo, você pode ter direito a outros benefícios ou assistências, dependendo da política da empresa e da legislação vigente.

Quando começa a correr o prazo da Licença por Morte?

O prazo da Licença por Morte começa a contar a partir do primeiro dia útil após o falecimento do ente querido. Isso significa que, se o falecimento ocorrer em um fim de semana ou feriado, o prazo começa no próximo dia útil.

Entender os aspectos da Licença por Morte é essencial para que você possa passar por esse momento com a serenidade e o apoio necessários. Conhecer seus direitos é também uma forma de cuidar de si mesmo e dos que estão ao seu redor.

Se você precisa de mais informações ou auxílio para tomar decisões relacionadas a serviços funerários, a Pax de Minas está aqui para ajudar. 


Entre em contato conosco e saiba como podemos oferecer conforto e segurança para você e sua família nesse momento tão delicado.

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